POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA., inscrita no CNPJ nº06.044.551/0001-33, (“CONSÓRCIO GAZIN” ou “Empresa”) é uma Sociedade Empresária fundada em 2004, pelos mesmos acionistas que participam do Grupo Gazin. A experiência adquirida pelo mercado de varejo, atacado e indústria serviram de base para diversificar as atividades e parceiros, estabelecendo a CONSÓRCIO GAZIN como uma nova modalidade de vendas do varejo, com uma linha de crédito personalizada às necessidades do mercado e dos clientes, parceiros e funcionários do Grupo Gazin.
Assim, pela qualidade e excelência em que pauta suas atividades, e estando em conformidade com as governanças, diretrizes e gestões internas sobre a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o CONSÓRCIO GAZIN estabelece a presente Política Externa de Privacidade(“Política”).
2. OBJETIVO
Através da presente política, o CONSÓRCIO GAZIN busca esclarecer como são tratados os dados pessoais de clientes e terceiros, a fim de evidenciar o empenho da Empresa em buscara conformidade com as normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais. Além disso, formaliza-se o compromisso do CONSÓRCIO GAZIN em agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se às entidades com as quais tenha interação.
3. DEFINIÇÕES
- Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, nossos clientes e parceiros;
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete mas decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
- Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos da dose a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
4. ABRANGÊNCIA
A presente Política aplica-se a todos os titulares de Dados Pessoais que interagem com o CONSÓRCIO GAZIN, sejam eles clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores, entre outros, bem como aos dados coletados pela Empresa em suas operações.
5. PRINCÍPIOS
O tratamento de Dados Pessoais pelo CONSÓRCIO GAZIN será pautado pelos seguintes princípios:
- Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Transparência: garantia ao titular de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
- Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais;
- Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo controlador, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais, bem como da eficácia dessas medidas.
6. COLETA DE DADOS PESSOAIS
O CONSÓRCIO GAZIN poderá coletar Dados Pessoais dos titulares por meio de diversos canais, tais como:
- Formulários físicos ou digitais preenchidos pelo titular;
- Interações por e-mail, telefone ou outros meios de comunicação;
- Registro de atividades realizadas pelo titular;
- Cookies e tecnologias similares em sites e aplicativos;
- Integração com redes sociais ou outras plataformas;
- Outros meios de interação com o titular.
7. USO DOS DADOS PESSOAIS
O CONSÓRCIO GAZIN poderá utilizar os Dados Pessoais dos titulares para as seguintes finalidades:
- Execução de contratos e prestação de serviços;
- Atendimento ao cliente;
- Envio de informações, ofertas e conteúdos personalizados;
- Análise de crédito e risco;
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
- Marketing e publicidade;
- Desenvolvimento de produtos e serviços;
- Outras finalidades compatíveis com as atividades do CONSÓRCIO GAZIN.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O CONSÓRCIO GAZIN poderá compartilhar os Dados Pessoais dos titulares com terceiros, observadas as finalidades do tratamento e a legislação aplicável, tais como:
- Parceiros comerciais e prestadores de serviços;
- Instituições financeiras e de crédito;
- Órgãos governamentais, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Outras entidades, mediante consentimento do titular ou para a proteção de interesses legítimos do CONSÓRCIO GAZIN.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os titulares dos Dados Pessoais têm o direito de solicitar ao CONSÓRCIO GAZIN, a qualquer momento, mediante requisição formal:
- Acesso aos seus Dados Pessoais;
- Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o CONSÓRCIO GAZIN compartilhou seus Dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O CONSÓRCIO GAZIN adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração e destruição.
Essas medidas incluem, mas não estão limitadas a:
- Controle de acesso;
- Monitoramento e registro de acesso;
- Proteção contra vírus e malwares;
- Segurança física dos locais de armazenamento;
- Políticas de segurança da informação;
- Formação e conscientização dos colaboradores;
- Avaliações periódicas de segurança.
11. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O CONSÓRCIO GAZIN manterá os Dados Pessoais dos titulares apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos de prescrição aplicáveis e as obrigações legais e regulatórias.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Douradina, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de Janeiro de 2024.
13. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CONSÓRCIO GAZIN se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em seu site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para ficarem informados sobre as práticas de privacidade da empresa.
14. CONTATO
Para obter mais informações sobre esta Política de Privacidade ou para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do CONSÓRCIO GAZIN através do seguinte endereço de e-mail: privacidade.gazin@gazin.com.br.
Também é possível enviar correspondência para o seguinte endereço:
Rodovia Antônio Pedroso, Km 01, s/nº, Bloco 04, Sala 01, Centro, CEP 87485-000, Douradina/PR.
15. CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços do CONSÓRCIO GAZIN e fornecer seus dados pessoais, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
17. VIGÊNCIA
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 10 de Janeiro de 2024 e entra em vigor a partir desta data.
Última atualização: 10 de Janeiro de 2024.